Decreto nº 8.799/2018
Nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, PAULO SERGIO REINECKE, para exercer o cargo de Agente Universitário, na função de Auxiliar Operacional - UEPG.
DECRETO Nº 8799 - 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, PAULO SERGIO REINECKE, para exercer o cargo de Agente Universitário, na função de Auxiliar Operacional - UEPG.
Publicado no Diário Oficial nº 10131 de 19 de Fevereiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de ação ordinária nº 0041616-81.2017.8.16.0019, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.019.918-2, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, PAULO SERGIO REINECKE, RG nº 7.327.418-4, para exercer o cargo de Agente Universitário, na função de Auxiliar Operacional - Jardineiro, regime de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Agente Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.