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Decreto nº 8.812/2018

Nomeação de conselheiros representantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

DECRETO Nº 8812 - 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeação de conselheiros representantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Publicado no Diário Oficial nº 10132 de 20 de Fevereiro de 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 1.379 , de 29 de agosto de 2007, que criou o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na Lei Federal nº 11.494 , de 20 de junho de 2007, bem como o contido no Protocolado nº 15.053.532-8 DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o mandato de 2018 e 2019, os seguintes representantes:

I - SORAYA KAWAKAMI MAEDA (Titular) e MARCOS BARBOSA PINTO (Suplente) - SEFA;

II - EVANDRO GUILHERME ALVES (Titular) e KÁTIA VÂNIA RIBEIRO DE LIMA WAGNER (Suplente) - Poder Executivo Estadual;

III - MARIANA EMY MAEKAWA (Titular) e SILVIA NEIDE BRAULIO (Suplente) - SEED;

IV - GIOVANI SANTOS VIEIRA (Titular) e JOSÉ KRESTENIUK ( Suplente), JACIR BOMBONATO MACHADO (Titular) e MAURICIO PASTOR SANTOS (Suplente) - Associação dos Municípios do Paraná - AMP;

V - SHIRLEY AUGUSTA DE SOUSA PICCIONI (Titular) e CARLOS EDUARDO SANCHES (Suplente) - Conselho Estadual de Educação;

VI - MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA (Titular) e MARCIA APARECIDA BALDINI (Suplente) - União dos Dirigentes municipais de Educação do Paraná - UNDIME;

VII - MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Titular) e MARLEI FERNANDES DE CARVALHO (Suplente) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

VIII - WELLINGTON TIAGO DE LIMA (Titular) e IGOR DE LUCCA ALMEIDA SANTANA (Suplente), HELBERT MARCOS GIOVANI DA SILVA (Titular) e VINICIUS LEONARDO DE BARROS MACHADO - União Pranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES;

IX - FATIMA NATALINA BOF (Titular) e TEREZINHA DE JESUS MACIEL(Suplente), MANOELA CHAVES PENTEADO (Titular) e EDICLEIA LOPES DA SILVA (Suplente) - Federação das Associações de Pais e Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná - FEPAMEF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 19 de fevereiro 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Ana Seres Trento Comin

Secretária de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 8886/2018 de 01/03/2018

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.