Decreto nº 8.861/2018
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, VALTER FILBER, no cargo de Agente Apoio, função Agente Educacional I, do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB.
DECRETO Nº 8861 - 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, VALTER FILBER, no cargo de Agente Apoio, função Agente Educacional I, do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB.
Publicado no Diário Oficial nº 10137 de 27 de Fevereiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão prolatada nos autos nº 0035613-68.2011.8.16.0004, que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 15.029.394-4 DECRETA:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, VALTER FILBER, RG nº 47379903/PR, Inscrição nº 057.870-3, no cargo de Agente Apoio, função Agente Educacional I, do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB, para a Região de Foz do Iguaçu.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.
Art. 3º O candidato nomeado terá lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485 , de 03 de junho de 1987.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.