Decreto nº 8.862/2018
Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, LETÍCIA FERNANDES DE NEGREIROS, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.
DECRETO Nº 8862 - 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, LETÍCIA FERNANDES DE NEGREIROS, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.
Publicado no Diário Oficial nº 10137 de 27 de Fevereiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0004540-77.2017.8.16.0098/PR, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho, conforme consubstanciado no protocolado sob nº 15.042.061-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, LETÍCIA FERNANDES DE NEGREIROS, RG nº 9.346.336-6, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, e se dá em caráter provisório, sujeita a modificações por recurso
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.