Decreto nº 8.888/2018
Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público TATIANA DAUBERMANN, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, Pedagoga, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação.
DECRETO Nº 8888 - 1 DE MARÇO DE 2018
Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público TATIANA DAUBERMANN, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, Pedagoga, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação.
Publicado no Diário Oficial nº 10140 de 2 de Março de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos de Ação Declaratória nº 0000568-26.2012.8.16.0179, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e o contido no protocolado nº 14.667.341-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os artigos 7º e 23º, da Lei Complementar nº 7 , de 22 de dezembro de 1976 e artigo 7º da Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, TATIANA DAUBERMANN, RG nº 5.963.470-4, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, Pedagoga, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional de Curitiba.
Art. 2º A presente nomeação, se dá em caráter definitivo.
Art. 3º A nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo o nomeado se inscrever no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de março de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.