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Decreto nº 8.916/2025

Nomeação de representantes para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR.

DECRETO 8916 - 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeação de representantes para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.426.915-1, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, os seguintes representantes da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, para a gestão 2024 a 2026:

ANA MARIA RUFINO GILLIES, RG (nº ocultado) , como membro titular, em substituição a ANDRÉA LÚCIA SÉRIO BERTOLDI, RG: 8.XXX.265-X;

MARCIO JOSÉ PEREIRA, RG: 7.XXX.133-X, como membro suplente, em substituição a JUSLAINE DE FÁTIMA ABREU NOGUEIRA, RG: 6.XXX.667-X.

Art. 2º Altera o inciso II do art. 2º. do Decreto nº 6.998 , de 9 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR - Paranavaí/PR:

Titular: ANA MARIA RUFINO GILLIES, RG (nº ocultado) ;

Suplente: MARCIO JOSÉ PEREIRA, RG: 7.XXX.133-X.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 7 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11840 de 7 de Fevereiro de 2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6998/2024 de //