Decreto nº 8.928/2021
Retifica o anexo único da Resolução nº 8.299, de 19 de janeiro de 2017, que concedeu Progressão a servidores do QPPE.
DECRETO 8928 - 01 DE OUTUBRO DE 2021
Retifica o anexo único da Resolução nº 8.299 , de 19 de janeiro de 2017, que concedeu Progressão a servidores do QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e
considerando o Ofício nº 1245/2021-PGE/PRE, contido no protocolado nº 18.131.006-5 que trata de cumprimento da decisão proferida nos Autos nº 0018597-39.2019.8.16.0031, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 8.299 , de 19 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 9.869, de 20 janeiro de 2017, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN CARLOS ROBERTO SOARES 34645582 2 CL REF CL REF
II 05 II 06 14/08/2016
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 10.653 , de 01 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 10.022, de 04 de setembro de 2017, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN CARLOS ROBERTO SOARES 34645582 2 CL REF CL REF
II 06 II 08 26/04/2017
Art. 3º Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11030 de 1 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 8299/2017 de //
Decreto nº 10653/2017 de //