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Decreto nº 8.935/2018

Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público LARA FRUTOS GONZALES, para exercer o cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, na função de Professor Adjunto.

DECRETO Nº 8935 - 05 DE MARÇO DE 2018

Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público LARA FRUTOS GONZALES, para exercer o cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, na função de Professor Adjunto.

Publicado no Diário Oficial nº 10142 de 6 de Março de 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos do Mandado de segurança nº 1.665.262-1 - OET/TJPR, do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça, conforme o contido no protocolado sob nº 15.024.294-0, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, Lei nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, Lei nº 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e Lei nº 14.825 , de 12 de sembro de 2005, LARA FRUTOS GONZALES, RG nº 9.162.901-1, para exercer o cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, na função de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, e se dá em caráter definitivo,

considerando o trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de março de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.