Decreto nº 8.943/2021
Retifica o Decreto 2.739, de 19 de setembro de 2019, na parte que promoveu EMANUELLE CAROLINA BAGGIO RG. 6.975.359-0, da carreira de Delegado de Polícia da 4ª classe para a 3ª classe do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 8943 - 4 DE OUTUBRO DE 2021
Retifica o Decreto 2.739 , de 19 de setembro de 2019, na parte que promoveu EMANUELLE CAROLINA BAGGIO RG. 6.975.359-0, da carreira de Delegado de Polícia da 4ª classe para a 3ª classe do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0002314-52.2020.8.16.0209 do Juizado da Fazenda Pública de Francisco Beltrão, e a orientação através do Oficio 1126/2021/PGE, bem como contido no protocolado sob nº 18.050.033-2, DECRETA:
Art. 1º Retifica, o Decreto 2.739 , de 19 de setembro de 2019, na parte que promoveu EMANUELLE CAROLINA BAGGIO RG. 6.975.359-0, da carreira de Delegado de Polícia da 4ª classe para a 3ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 19 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11031 de 4 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2739/2019 de //