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Decreto nº 8.948/2021

Promove por merecimento servidores do Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná.

DECRETO 8948 - 4 DE OUTUBRO DE 2021

Promove por merecimento servidores do Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e

considerando a Lei nº 18.467 de 27 de abril de 2015 e o disposto no Protocolo nº 18.127.665-7, DECRETA:

Art. 1º Promove, na forma do art. 14 da Lei nº 18.467 de 27 de abril de 2015, atendidos os critérios de MERECIMENTO, estabelecidos na Resolução Conjunta SEAP/DETRAN nº 002 de 27 de junho de 2016, para os cargos de Auxiliar de Atividade de Trânsito, Técnico de Atividade de Trânsito e Analista de Atividade de Trânsito, do Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:

anexo253764_60175.pdf

Publicado no Diário Oficial nº 11031 de 4 de Outubro de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.