Decreto nº 8.961/2018
Aprova a alteração do Estatuto Social do Serviço Social Autônomo PARANAEDUCAÇÃO
DECRETO Nº 8961 - 06 DE MARÇO DE 2018
Aprova a alteração do Estatuto Social do Serviço Social Autônomo PARANAEDUCAÇÃO
Publicado no Diário Oficial nº 10143 de 7 de Março de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 15.060.204-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as alterações e consolidação do Estatuto Social Autônomo PARANAEDUCAÇÃO, na forma do Anexo que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 6.062 , de 31 de janeiro de 2017.
Curitiba, em 06 de março de 2018, 197ºda Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Ana Seres Trento Comin
Secretária de Estado da Educação
Juraci Barbosa Sobrinho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9470/2025 de 04/04/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6062/2017 de //