Decreto nº 8.963/2025
Nomeação de representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 8963 - 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeação de representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.445.961-9, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, as seguintes representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI:
I - AMÁLIA REGINA DONEGÁ, RG (nº ocultado) , como membro titular, em substituição a SILMARA CRISTINA SARTORI, RG (nº ocultado)
II - SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG (nº ocultado) , como membro suplente, em substituição a AMÁLIA REGINA DONEGÁ, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11843 de 12 de Fevereiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.