Decreto nº 8.966/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de EDSON DA SILVA no cargo de Agente Universitário Profissional da Universidade Estadual do Paraná.
DECRETO 8966 - 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de EDSON DA SILVA no cargo de Agente Universitário Profissional da Universidade Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos de nº 0071462-35.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolado nº 23.160.002-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 7.942 , de 12 de novembro de 2024, de EDSON DA SILVA, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Economista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11843 de 12 de Fevereiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7942/2024 de 12/11/2024