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Decreto nº 8.987/2025

Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.

DECRETO 8987 - 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 23.436.012-4, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR, como representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

I - CASSIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº X.619.632-X, como titular, em substituição a SIONARA DE PAULA, RG nº 3.XXX.102-X;

II - CLAUDIO CESAR GUSSO, RG nº X.064.873-X, como suplente, em substituição a LARISSA SAYURI YAMAGUCHI, RG nº 4.XXX.517-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 18 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11847 de 18 de Fevereiro de 2025

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