Decreto nº 9.011/2021
Revoga o Decreto nº 4.094, de 19 de fevereiro de 2020.
DECRETO 9011 - 7 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga o Decreto nº 4.094 , de 19 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
considerando a decisão judicial na Revisão Criminal nº 004308639.2019.8.16.0000, da 1ª Câmara Criminal do TJPR, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.686.692-0, DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 4.094 , de 18 de fevereiro de 2020, que declarou a perda da função pública do servidor FLAVIO SANTI BONATO RG. 1.445.357-1, do cargo de Investigador de Polícia 1ª classe do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Darci Piana
Vice-Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11034 de 7 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4094/2020 de //