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Decreto nº 9.021/2021

Cumprimento de decisão judicial para tornar sem efeito nomeação provisória de THELMA SLEY PACHECO CELLET no cargo de Professor da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

DECRETO 9021 - 7 DE OUTUBRO DE 2021

Cumprimento de decisão judicial para tornar sem efeito nomeação provisória de THELMA SLEY PACHECO CELLET no cargo de Professor da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0014221-69.2020.8.16.0000 da da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 16.671.011-1, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 5.228 , de 24 de julho de 2020, de THELMA SLEY PACHECO CELLET, RG nº 34.463.857-1/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 07 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Darci Piana

Vice-Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11034 de 7 de Outubro de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5228/2020 de //