Decreto nº 9.029/2018
Nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, ANGELITA DE FÁTIMA TULIO, para exercer o cargo de Agente Universitário, na função de Auxiliar Operacional.
DECRETO Nº 9029 - 19 DE MARÇO DE 2018
Nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, ANGELITA DE FÁTIMA TULIO, para exercer o cargo de Agente Universitário, na função de Auxiliar Operacional.
Publicado no Diário Oficial nº 10152 de 20 de Março de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de ação ordinária Autos nº 0041114-45.2017.8.16.0019, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciada no protocolado sob nº 15.032.259-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, ANGELITA DE FÁTIMA TULIO, RG nº 7.611.961-9/PR, para exercer o cargo de Agente Universitário, na função de Auxiliar Operacional - Limpeza, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Agente Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter provisório, sujeita a modificação pelo recurso de agravo por instrumento do Estado contra a decisão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de março de 2018, de 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.