Decreto nº 9.030/2021
Revoga a transferência da função de gestão pública de Assessor Técnico com a respectiva titular da função, servidora ELLEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA.
DECRETO 9030 - 8 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga a transferência da função de gestão pública de Assessor Técnico com a respectiva titular da função, servidora ELLEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI, art. 87, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667 , de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Revoga a transferência da função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF para Casa Civil, com a respectiva titular da função, servidora ELLEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, RG nº 12.744.793-4, formalizada pelo Decreto nº 6.060 , de 27 de outubro de 2020.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2021, uma função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a respectiva titular da função, servidora ELLEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, RG nº 12.744.793-4, ficando designada para desempenhar suas atividades junto ao Departamento Penitenciário do Estado - DEPEN/PR.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11035 de 8 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6060/2020 de //