Decreto nº 9.033/2021
Nomeia Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
DECRETO Nº 9.033 - 13 DE OUTUBRO DE 2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 11036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos de nº 0028421-86.2018.8.16.0021, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel, consubstanciada no protocolado nº 18.120.671-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, CARLOS RENATO MOITEIRO, RG nº 10.764.030-4, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.