Decreto nº 9.035/2021
Torna definitiva a reintegração de PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA.
DECRETO 9035 - 13 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 11.036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Torna definitiva a reintegração de PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos autos sob nº 0006565-93.2013.8.16.0004, da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 4ª Vara - TJPR, e o contido no protocolo nº 18.118.959-2, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a reintegração provisória efetivada pelo Decreto nº 7564 , de 09 de agosto de 2017, de PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA, RG nº 57631724 - PR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.