Decreto nº 9.036/2021
Retifica o anexo único da Resolução nº 1.241, de 23 de abril de 2015 que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação.
DECRETO 9036 - 13 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 11.036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Retifica o anexo único da Resolução nº 1.241 , de 23 de abril de 2015 que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0019919-63.2018.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 18.098.298-1, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.241 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 de maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Apoio do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
DER AO VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS 51238192 1 CL REF CL REF
III 01 III 03 21/07/2014
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.238 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente de Apoio do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
DER AO VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS 51238192 1 CL REF CL REF
III 03 III 04 01/04/2015
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 1241/2015 de //
Resolução nº 1238/2015 de //