Decreto nº 9.038/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de NEIVA MEIRA TOLOI CARMO, no cargo de Agente Universitário Profissional da Universidade Estadual de Londrina.
DECRETO 9038 - 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de NEIVA MEIRA TOLOI CARMO, no cargo de Agente Universitário Profissional da Universidade Estadual de Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 42257-16.2019.8.16.0014, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolado nº 22.836.628-5, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória formalizada pelo Decreto nº 7.863 , de 7 de novembro de 2024, de NEIVA MEIRA TOLOI CARMO, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Enfermeiro, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11850 de 21 de Fevereiro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7863/2024 de 07/11/2024