Decreto nº 9.052/2018
Restabelece os efeitos do Decreto nº 9.039, de 15 de dezembro de 2010, na parte que promoveu por merecimento LILIAN MARA GHENO, MARTA BARBOSA FERNANDES, MONICA CRISTINA BARBIERI e CASSIANA GABOARDI RAMOS da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
DECRETO Nº 9052 - 19 DE MARÇO DE 2018
Restabelece os efeitos do Decreto nº 9.039 , de 15 de dezembro de 2010, na parte que promoveu por merecimento LILIAN MARA GHENO, MARTA BARBOSA FERNANDES, MONICA CRISTINA BARBIERI e CASSIANA GABOARDI RAMOS da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Publicado no Diário Oficial nº 10152 de 20 de Março de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão definitiva (transitada em julgado), e orientação através do Ofício nº 94/2018/PGE, Mandado de Segurança nº 0009321-75.2013.8.16.0004 e Apelação Cível nº 1674170-7, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, conforme o contido no protocolado nº 15.027.824-4, DECRETA:
Art. 1º Fica restabelecido os efeitos do Decreto nº 9.039 , de 15 de dezembro de 2010, na parte que promoveu por merecimento LILIAN MARA GHENO, RG nº 3.091.240-3, a partir de 02 de outubro de 2009, MARTA BARBOSA FERNANDES, RG nº 1.777.503-0, a partir de 14 de dezembro de 2009, MONICA CRISTINA BARBIERI, RG nº 4.530.141-9, a partir de 14 de dezembro de 2009, da 2ª para a 1ª classe da carreira de Papiloscopista e CASSIANA GABOARDI RAMOS, RG nº 5.050.000-4, a partir de 14 de dezembro de 2009, da 3ª para a 2ª classe da carreira de Papiloscopista, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Art. 2º Excluir do Decreto nº 7.260 , de 04 de fevereiro de 2013, na parte que promoveu por antiguidade, LILIAN MARA GHENO, RG nº 3.091.240-3, a partir de 23 de janeiro de 2012, MARTA BARBOSA FERNANDES, RG nº 1.777.503-0, a partir de 23 de janeiro de 2012, MONICA CRISTINA BARBIERI, RG nº 4.530.141-9, a partir de 03 de fevereiro de 2012, da 2ª para a 1ª classe da carreira de Papiloscopista e CASSIANA GABOARDI RAMOS, RG nº 5.050.000-4, a partir de 13 de julho de 2011, da 3ª para a 2ª classe da carreira de Papiloscopista, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Curitiba, em 19 de março de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Júlio Cezar dos Reis
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9039/2010 de //
Decreto nº 7260/2013 de //