Decreto nº 9.053/2025
Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER.
DECRETO 9053 - 21 DE FEVEREIRO DE 2025
(Revogado pelo Decreto nº 10603 /2025) Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.450.008-2, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 8.986 , de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o
§ 2º do art. 9º. da Lei nº 19.847 , de 29 de abril de 2019, ELAINE CRISTINA MOREIRA SOMENSI, RG (nº ocultado) , como conselheira suplente, representante da Secretaria de Estado do Planejamento, para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no período de 16 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2025, em substituição à MANOEL TADEU BARCELOS, RG (nº ocultado)
Art. 3º Altera a alínea "f" do inciso I do art. 1º. do Decreto 993 , de 21 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: f) ELAINE CRISTINA MOREIRA SOMENSI, RG (nº ocultado) , como suplente, representante da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPL.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 21 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Mauro Moraes Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11850 de 21 de Fevereiro de 2025