Decreto nº 9.055/2025
Nomeação de ANGELICA BEATRIZ DE MOURA FRANCO, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 9055 - 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeação de ANGELICA BEATRIZ DE MOURA FRANCO, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.543.382-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ANGELICA BEATRIZ DE MOURA FRANCO, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de
Seção de Regional de Saúde - Símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Torna sem efeito a nomeação de PAULO CEZAR PANDINI, RG (nº ocultado) , do cargo de Assessor - Símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 8.743 , de 23 de janeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11850 de 21 de Fevereiro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8743/2025 de 23/01/2025