Decreto nº 9.056/2018

DECRETO Nº 9056 - 20 DE MARÇO DE 2018

Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 1º, do Decreto nº 8.792 , de 09 de fevereiro de 2018.

Publicado no Diário Oficial nº 10153 de 21 de Março de 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão prolatada nos autos nº 0032249-88.2011.8.16.0004, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 14.963.096-1, DECRETA:

Art. 1º O Artigo 1º, do Decreto nº 8.792 , de 09 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Resolve:

Nomear em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, CARMEN APARECIDA MARQUES ROGALA, RG nº 4264977-5, Inscrição nº 048.115-7, no cargo de Agente Educacional I, do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB, no município de Ponta Grossa".

Art. 2º A nomeação se dá em caráter definitivo.

Art. 3º A candidata nomeada terá lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485 , de 03 de junho de 1987.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 20 de março de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Fernando Eugênio Ghignone

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 9288/2018 de 10/04/2018

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8792/2018 de 09/02/2018