Decreto nº 9.065/2018
Nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, RENÊ FRANCISCO HELMANN, para exercer o cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior.
DECRETO Nº 9065 - 21 DE MARÇO DE 2018
Nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, RENÊ FRANCISCO HELMANN, para exercer o cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior.
Publicado no Diário Oficial nº 10154 de 22 de Março de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 1906-20.2018.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme o contido no protocolado nº 15.075.389-9, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, Lei nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, Lei nº 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e Lei nº 14.825 , de 12 de setembro de 2005, RENÊ FRANCISCO HELMANN, RG nº 8.515.271-3, para exercer o cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter provisório, sujeita a modificações por recurso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de março de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.