Decreto nº 9.072/2025
Exonerações e nomeações para cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
DECRETO 9072 - 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Exonerações e nomeações para cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera JOSIEL DE GUSMAO FERREIRA, RG (nº ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 2º Exonera MICHELE CONTATO MARTINS, RG (nº ocultado) , da função comissionada executiva de Chefe de Núcleo Regional - Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-7, alterando a denominação para Chefe de Núcleo Regional.
Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, uma função comissionada executiva de Chefe de Núcleo Regional - Símbolo FCE-7, alterando a denominação para Assessor.
Art. 5º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, JOSIEL DE GUSMAO FERREIRA, RG (nº ocultado) , para exercer função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 6º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, BRUNA PEREIRA DE SOUZA, RG (nº ocultado) , para exercer em comissão o cargo Chefe de Núcleo Regional - Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, no Município de Londrina.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11851 de 24 de Fevereiro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.