Decreto nº 9.077/2021
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3710, de 17 de Dezembro de 2019, de CLEICIELE ALBUQUERQUE AUGUSTO.
DECRETO 9077 - 15 DE OUTUBRO DE 2021
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3710 , de 17 de Dezembro de 2019, de CLEICIELE ALBUQUERQUE AUGUSTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 0009483-72.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná bem como o contido no protocolado nº 16.199.654-8, DECRETA:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3710 , de 17 de Dezembro de 2019, de CLEICIELE ALBUQUERQUE AUGUSTO, RG nº 8.630.917-3 no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11038 de 15 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3710/2019 de //