Decreto nº 9.091/2025

DECRETO 9091 - 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia para integrar o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas - FESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei nº 17.244 , de 17 de julho de 2012, bem como o contido no protocolo nº 23.560.569-4, DECRETA:

Art. 1º Nomeia o seguinte representante para integrar o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas - FESD:

I - DALTON GEAN PEROVANO, CPF nº XXX.514.239-XX, como membro titular, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em substituição a DANIEL KURZLOP BUENO, CPF nº XXX.819.819-XX.

Art. 2º Altera o inciso IV do art. 1º. do Decreto nº 2.800 , de 13 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

IV - DALTON GEAN PEROVANO, CPF nº XXX.514.239-XX, e VITOR EDUARDO LOBO E SILVA, RG (nº ocultado) , respectivamente Titular e Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Curitiba, em 27 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11854 de 27 de Fevereiro de 2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2800/2023 de 13/07/2023