Decreto nº 9.098/2021
Cumprimento de ordem judicial para concessão e retificação de institutos de desenvolvimento de carreira de servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 9098 - 18 DE OUTUBRO DE 2021
Cumprimento de ordem judicial para concessão e retificação de institutos de desenvolvimento de carreira de servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista a decisão proferida nos autos sob nº 0013986-19.2016.8.16.0170, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo, bem como o contido no protocolo nº 17.973.814-7, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida progressão por distribuição de tempo,
considerando a quantidade de quinquênios completos, nas referências de cada classe, atendido o critério estabelecido no Decreto nº 6.321 , de 25 de outubro de 2012, ao servidor, inativo, ocupante do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE ELEXIO VIDAL 31016818 1 CL REF CL REF
I 03 I 08 01/10/2012
Art. 2º Fica concedida progressão por distribuição de tempo,
considerando a quantidade de quinquênios completos, nas referências de cada classe, atendido o critério estabelecido no Decreto nº 6.321 , de 25 de outubro de 2012, aos servidores, ativos, ocupantes do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE IVETE TEREZINHA MENTGES 41966084 1 CL REF CL REF
I 03 I 08 01/10/2012
IAT AGE LORIVO LIMBERGER 42788708 1 I 03 I 08 01/10/2012
IAT AGE LUIZ CARLOS APARECIDO VICENTINI 33727160 1 I 03 I 08 01/10/2012
IAT AGE WALDEMAR LUIZ MINOZZO 11895140 1 I 02 I 07 01/10/2012
Art. 3º Fica retificado o Anexo Único da Resolução nº 3.741 de 16 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.580, de 20 de novembro de 2015, na parte que concedeu Progressão, em uma ou duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor, inativo, ocupante do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE ELEXIO VIDAL 31016818 1 CL REF CL REF
I 08 I 10 01/11/2015
Art. 4º Fica retificado o Anexo Único da Resolução nº 3.875 de 18 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.603, de 23 de dezembro de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor, inativo, ocupante do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE ELEXIO VIDAL 31016818 1 CL REF CL REF
I 10 I 11 23/12/2015
Art. 5º Fica retificado o Anexo Único da Resolução nº 5.704 de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.579, de 06 de dezembro de 2019, na parte que concedeu Progressão, em uma ou duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor, inativo, ocupante do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE ELEXIO VIDAL 31016818 1 CL REF CL REF
I 11 I 12 01/12/2019
Art. 6º Fica retificado o
Art. 3º da Resolução nº 1.959 de 17 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.433, de 10 de maio de 2019, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, a servidora, ativa, ocupante do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE IVETE TEREZINHA MENTGES 41966084 1 CL REF CL REF
I 08 I 10 01/12/2014
Art. 7º Fica retificado o Anexo Único da Resolução nº 3.471 de 16 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.580, de 20 de novembro de 2015, na parte que concedeu Progressão, em uma ou duas referências salariais pelo critério de Titulação, aos servidores, ativos, ocupantes do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE LORIVO LIMBERGER 42788708 1 CL REF CL REF
I 08 I 10 01/11/2015
IAT AGE LUIZ CARLOS APARECIDO VICENTINI 33727160 1 I 08 I 10 01/11/2015
IAT AGE WALDEMAR LUIZ MINOZZO 11895140 1 I 07 I 09 01/11/2015
Art. 8º Fica retificado o Anexo Único da Resolução nº 3.875 de 18 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.603 de 23 de dezembro de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, aos servidores, ativos, ocupantes do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE IVETE TEREZINHA MENTGES 41966084 1 CL REF CL REF
I 10 I 11 23/12/2015
IAT AGE LORIVO LIMBERGER 42788708 1 I 10 I 11 23/12/2015
IAT AGE LUIZ CARLOS APARECIDO VICENTINI 33727160 1 I 10 I 11 23/12/2015
IAT AGE WALDEMAR LUIZ MINOZZO 11895140 1 I 09 I 10 23/12/2015
Art. 9º Fica retificado o Anexo Único da Resolução nº 4.230 de 06 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.518, de 10 de setembro de 2019, na parte que concedeu Progressão, em uma ou duas referências salariais pelo critério de Titulação, a servidora, ativa, ocupante do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE IVETE TEREZINHA MENTGES 41966084 1 CL REF CL REF
I 11 I 12 01/09/2019
Art. 10. Fica retificado o Anexo Único da Resolução nº 5.704 de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.579 de 06 de dezembro de 2019, na parte que concedeu Progressão, em uma ou duas referências salariais pelo critério de Titulação, aos servidores, ativos, ocupantes do cargo de Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AGE LORIVO LIMBERGER 42788708 1 CL REF CL REF
I 11 I 12 01/12/2019
IAT AGE LUIZ CARLOS APARECIDO VICENTINI 33727160 1 I 11 I 12 01/12/2019
IAT AGE WALDEMAR LUIZ MINOZZO 11895140 1 I 10 I 12 01/12/2019
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11039 de 18 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 3741/2015 de //
Resolução nº 3875/2015 de //
Resolução nº 5704/2019 de //
Resolução nº 1959/2019 de //
Resolução nº 3471/2015 de //
Resolução nº 4230/2019 de //