Decreto nº 9.103/2021
Nomeia Suzimeri Vilas Boas Pescador, para o Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
DECRETO 9103 - 19 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia Suzimeri Vilas Boas Pescador, para o Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0023985-81.2021.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 17.985.822-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, SUZIMERI VILAS BOAS PESCADOR, RG nº 4376318-0/SESP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 19 de outubro de 2021, 200.º da Independência e 133.º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11040 de 19 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.