Decreto nº 9.111/2021
Torna sem efeito a nomeação de GUSTAVO FERREIRA DO ROSARIO por não ter tomado posse no prazo legal.
DECRETO 9111 - 20 DE OUTUBRO DE 2021
Torna sem efeito a nomeação de GUSTAVO FERREIRA DO ROSARIO por não ter tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, consubstanciada no protocolado nº 18.158.258-8, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, de acordo com o
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação efetivada pelo Decreto nº 8.302 , de 06 de agosto de 2021, de GUSTAVO FERREIRA DO ROSARIO, RG nº 6.331.323-8, para exercer o cargo de Agente Profissional, função Contador, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11041 de 20 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970
Decreto nº 8302/2021 de 06/08/2021