Decreto nº 9.112/2018
Altera o Decreto nº 5.233, de 05 de outubro de 2016, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e seus anexos.
DECRETO Nº 9112 - 26 DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto nº 5.233 , de 05 de outubro de 2016, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e seus anexos.
Publicado no Diário Oficial nº 10156 de 26 de Março de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização disposta na Lei Complementar nº 192 , de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação da carreira do Auditor Fsiscal conforme consubstanciado no protocolado nº 15.104.807-2, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso XVIII ao art. 5º do Decreto nº 5.233 , de 05 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
"XVIII - 1 (um) cargo de Delegado da Receita, símbolo C, para 1 (um) cargo de Assessor Técnico, mantida a mesma simbologia.".
Art. 2º Fica alterada a tabela da Coordenação da Receita do Estado, a que se refere o Anexo II do Decreto nº 5.233 , de 05 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO
CARGO EM COMISSÃO ____________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO |
|========================|=========================|=========================|
|DIRETOR | 1|A |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|ASSESSOR TÉCNICO | 4|B |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|INSPETOR GERAL | 3|B |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|ASSESSOR TÉCNICO | 19|C |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|DELEGADO DA RECEITA | 11|C |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|REPRESENTANTE TÉCNICO | 1|C |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|ASSESSOR TÉCNICO | 21|D |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|TOTAL | 60| |
|________________________|_________________________|_________________________|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de março de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5233/2016 de //