Decreto nº 9.116/2021
Torna sem efeito a Progressão por Titulação de ALINE DE PAULA NONATO CAVAZOTTI, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 9116 - 21 DE OUTUBRO DE 2021
Torna sem efeito a Progressão por Titulação de ALINE DE PAULA NONATO CAVAZOTTI, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e
considerando a Lei nº 13.666 , de 06 de julho de 2002, e o disposto no protocolado nº 18.134.315-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO, concedida à servidora ALINE DE PAULA NONATO CAVAZOTTI, RG nº 6.850.422-8, Agente de Execução, integrante do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, conforme disposto no Anexo Único do Decreto nº 9004 , publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 11034, de 07 de outubro de 2021, em observância ao
§1º do art. 37, da Lei nº 20.431 , de 15 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11042 de 21 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.