Decreto nº 9.117/2021
Nomeação de VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Agente Universitário Operacional, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
DECRETO 9117 - 21 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeação de VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Agente Universitário Operacional, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos nº 0036488-46.2018.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, consubstanciada no protocolado nº 17.973.519-9, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 5.781.501-4, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Oficial de Manutenção - Pintor, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11042 de 21 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.