Decreto nº 9.132/2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de VANESSA LUMI KOGA, no cargo de Agente Universitário Profissional da Universidade Estadual de Londrina.
DECRETO 9132 - 7 DE MARÇO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de VANESSA LUMI KOGA, no cargo de Agente Universitário Profissional da Universidade Estadual de Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos de nº 0020399-29.2023.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolado nº 22.668.690-8, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.237 , de 26 de maio de 2023, de VANESSA LUMI KOGA, RG (nº ocultado) , no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Bioquímico, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11858 de 7 de Março de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2237/2023 de 26/05/2023