Decreto nº 9.175/2021
Transfere, uma função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, atualmente na estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
DECRETO 9175 - 26 DE OUTUBRO DE 2021
Transfere, uma função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, atualmente na estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 18.230.636-3, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2021, uma função de gestão pública de Assessor Técnico - Símbolo FG-2, atualmente na estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE, pelo Decreto nº 8.458 , de 27 de agosto de 2021, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, com o respectivo titular MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, RG nº 3.400.090-5.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
MARCIO NUNES
Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo SEDEST
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11045 de 26 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8458/2021 de //