Decreto nº 9.177/2021

DECRETO 9177 - 26 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o Regulamento do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob o nº 17.190.734-9, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 572 , de 10 de abril de 2007;

II - o Decreto nº 4.427 , de 18 de março de 2009;

III - o Decreto nº 5.390 , de 24 de julho de 2012;

IV - o Decreto nº 9.510 , de 02 de dezembro de 2013; e

V - o Decreto nº 10.988 , de 08 de maio de 2014.

Curitiba, em 26 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:

anexo254608_60519.pdf

Publicado no Diário Oficial nº 11045 de 26 de Outubro de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 572/2007 de 10/04/2007

Decreto nº 4427/2009 de //

Decreto nº 5390/2012 de //

Decreto nº 9510/2013 de //

Decreto nº 10988/2014 de //