Decreto nº 9.187/2021
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.063 de 31 de janeiro de 2017.
DECRETO 9187 - 26 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.063 de 31 de janeiro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 19.848 , de 03 de maio de 2019, bem como o contido no protocolado nº 18.010.472-0, DECRETA:
Art. 1º Revoga os arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.063 , de 31 de janeiro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11045 de 26 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6063/2017 de //