Decreto nº 9.190/2018

DECRETO Nº 9190 - 05 DE ABRIL DE 2018

Demite a servidora Marilda Terezinha da Silva, do cargo de técnico administrativo na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Publicado no Diário Oficial nº 10164 de 6 de Abril de 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o contido no protocolo nº 15.092.530-4 e ainda:

considerando que a servidora Marilda Terezinha da Silva, RG nº 4.290.901-7, ocupante do cargo de técnico administrativo na Universidade Estadual de Ponta Grossa, infringiu com a sua conduta o disposto no artigo 285, XV da Lei nº 6.174 /70;

considerando que a servidora foi submetida a regular procedimento administrativo, com observância dos princípios constitucionais, especialmente o da ampla defesa e do contraditório;

considerando o relatório final da Comissão Processante, que cotejando as provas produzidas e a defesa apresentada recomendou a demissão da servidora;

considerando, enfim, os termos do OF GS/SETI 0335/18 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Resolve demitir a servidora Marilda Terezinha da Silva, RG nº 4.290.901-7, do cargo de técnico administrativo na Universidade Estadual de Ponta Grossa, por ter infringido o dispositivo supracitado, que tem sanção determinada no art. 293, inciso V, alínea "b", da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970.

Curitiba, em 05 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fernando Eugênio Ghignone

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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