Decreto nº 9.190/2021
Torna sem efeito o Decreto nº 9.024, de 07/10/2021, retifica o Anexo Único do Decreto nº 8.438, de 27 de agosto de 2021 e retifica o Anexo Único da Resolução nº 6.046, de 15 de janeiro de 2020.
DECRETO 9190 - 27 DE OUTUBRO DE 2021
Torna sem efeito o Decreto nº 9.024 , de 07/10/2021, retifica o Anexo Único do Decreto nº 8.438 , de 27 de agosto de 2021 e retifica o Anexo Único da Resolução nº 6.046 , de 15 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e
considerando o Ofício nº 1106/2021/PRE/PGE, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0032086-44.2020.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, e o contido no protocolado nº 18.131.853-8, DECRETA:
Art. 1º Anula o Decreto nº 9.024 de 07/10/2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.034, de 07/10/2021.
Art. 2º Retifica o Anexo Único do Decreto nº 8.438 , de 27 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial nº 11.008, de 27 agosto de 2021, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, a servidora Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
DETRAN AE JOSIANE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 41017058 1 CL REF CL REF
I 09 I 10 01/11/2019
Art. 3º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 6.046 , de 14 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 10.605, de 15 de janeiro de 2020, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, a servidora Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
DETRAN AE JOSIANE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 41017058 1 CL REF CL REF
I 10 I 12 01/01/2020
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11046 de 27 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9024/2021 de 07/10/2021
Decreto nº 8438/2021 de //
Resolução nº 6046/2020 de //