Decreto nº 9.191/2021
Torna sem efeito a Progressão por Titulação do servidor CLAUDINEI GARCIA DIAS, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 9191 - 27 DE OUTUBRO DE 2021
Torna sem efeito a Progressão por Titulação do servidor CLAUDINEI GARCIA DIAS, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido na Lei nº 13.666 , de 05 de julho de 2002, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo, e o disposto no Protocolo nº 18.196.315-8, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO, concedida ao servidor CLAUDINEI GARCIA DIAS, RG. 6.284.685-2, Agente Penitenciário, integrante do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, conforme disposto no Anexo Único do Decreto nº 8.439 , publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 11.008 de 27 de agosto de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11046 de 27 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8439/2021 de //