Decreto nº 9.192/2021
Retifica atos que concedeu progressão funcional ao servidor PAULO SZEREMETA.
DECRETO 9192 - 27 DE OUTUBRO DE 2021
Retifica atos que concedeu progressão funcional ao servidor PAULO SZEREMETA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o Ofício nº 1.405/2021 - PGE/PRE, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0046313-10.2018.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado 18.215.425-3, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.238 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente de Apoio do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AO PAULO SZEREMETA 33959230 1 CL REF CL REF
I 08 I 09 01/11/2014
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 8.302 , de 19 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 9.869, de 20 de janeiro de 2017, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Apoio do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AO PAULO SZEREMETA 33959230 1 CL REF CL REF
I 09 I 11 04/07/2016
Art. 3º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11046 de 27 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 1238/2015 de //
Resolução nº 8302/2017 de //