Decreto nº 9.204/2021
Retifica progressão para Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
DECRETO 9204 - 27 DE OUTUBRO DE 2021
Retifica progressão para Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V e VI, pelo art. 87, da Constituição Estadual, em atendimento ao contido na Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004 e a Lei Complementar nº 130 de 14 de Julho de 2010, que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério, e o contido no Protocolado nº 18.240.230-3, DECRETA:
Art. 1º Retifica Anexo do Decreto nº 8.425 , de 25 de agosto de 2021, publicado em DOE nº 11.006, de 25 de agosto de 2021, na parte que concedeu progressão funcional à servidora, conforme especificamos:
ÓRGÃO RG LF NOME DE PARA Data
SEED 41724315 02 Joseli Jany Vieira Bez NIII-08 NIII-09 01/10/2020
Art. 2º Determina às Unidades de Recursos Humanos dos servidores a inserção dos registros nos sistemas administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos - DCRH/SEAP.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11046 de 27 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8425/2021 de 25/08/2021