Decreto nº 9.209/2021
Torna sem efeito o Decreto nº 9.178, de 26 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
DECRETO 9209 - 27 DE OUTUBRO DE 2021
Torna sem efeito o Decreto nº 9.178 , de 26 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 9.178 , de 26 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes
Publicado no Diário Oficial nº 11046 de 27 de Outubro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9178/2021 de 26/10/2021