Decreto nº 9.210/2021
Designa servidores para exercerem funções de gestão pública dos órgãos que especifica.
DECRETO 9210 - 28 DE OUTUBRO DE 2021
Designa servidores para exercerem funções de gestão pública dos órgãos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública dos órgãos que especifica:
JOÃO RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 8.972.179-2, Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando exonerado, em consequência, da função de gestão pública de Assistente Símbolo FG-14, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social; e
FRANCIS JONES CAVALCANTI, RG nº 3.638.893-5, Assistente - Símbolo FG-14, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 2º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2021, uma função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com o respectivo titular, servidor JOÃO RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 8.972.179-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a referida função retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11047 de 28 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.