Decreto nº 9.216/2021
Concede progressão por Titulação a servidores do Quadro Próprio da EMATER.
DECRETO 9216 - 28 DE OUTUBRO DE 2021
Concede progressão por Titulação a servidores do Quadro Próprio da EMATER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido na Lei nº 20.121 , de 31 de dezembro de 2019, na Lei nº 16.536 , de 30 de junho de 2010, que instituiu o Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e o disposto no protocolo nº 18.154.184-9, DECRETA:
Art. 1º Concede, na forma do
§ 3º do art. 7º da Lei nº 16.536 , de 30 de junho de 2010, atendido o critério de PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO, aos integrantes do Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo254864_60617.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 11047 de 28 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.