Decreto nº 9.223/2021
Transfere, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 5-C.
DECRETO 9223 - 28 DE OUTUBRO DE 2021
Transfere, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 5-C.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assistente - Símbolo 5-C, com a respectiva titular, servidora CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, RG nº 3.948.900-7.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11047 de 28 de Outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.