Decreto nº 9.224/2021

DECRETO 9224 - 29 DE OUTUBRO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 6139 /2024) Promove alterações no Decreto nº 8.705 , de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição, e;

Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, DECRETA:

Art. 1º Altera o

§1º, do art. 2º, do Decreto nº 8.705 , de 14 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º Os eventos realizados em espaços abertos poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 80% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de quinze mil pessoas.

Art. 2º Altera o

§2º, do art. 2º, do Decreto nº 8.705 , de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º Os eventos realizados em espaços fechados poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 70% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de quinze mil pessoas.

Art. 3º Altera o art. 9º do Decreto nº 8.705 , de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2021, e vigorará até 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 5º Revoga o inciso III, do art. 6º, do Decreto nº 8.705 , de 2021. Curitiba, 29 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Carlos Alberto Gebrim Preto Secretário de Estado da Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11048 de 29 de Outubro de 2021